Política de Privacidade – PapitoPet
Última atualização: 18 de março de 2026
1. Compromisso com a Privacidade
A PapitoPet respeita a privacidade dos usuários e se compromete a tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Esta Política descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e, quando aplicável, excluídos ou anonimizados no contexto de uso da plataforma.
2. Dados Coletados
2.1 Dados do Usuário
Podemos coletar e tratar dados como:
- nome;
- e-mail;
- foto de perfil;
- credenciais de autenticação;
- tokens de acesso e identificação;
- endereço IP;
- informações do dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo e identificadores técnicos;
- tokens de dispositivo para envio de notificações push;
- registros de segurança, autenticação e prevenção a fraudes.
2.2 Dados de Estabelecimentos
Podemos tratar dados relacionados a estabelecimentos cadastrados pelo usuário, como:
- nome fantasia;
- razão social;
- CNPJ;
- endereço;
- segmentos e atividades;
- informações operacionais inseridas na plataforma.
2.3 Dados de Pets
Podemos tratar dados informados pelo usuário sobre pets, como:
- nome;
- data de nascimento;
- histórico de vacinas;
- aplicações e registros relacionados à rotina e saúde animal.
2.4 Dados de Cobrança e Assinatura
Quando aplicável, podemos tratar dados relacionados a planos e cobranças, como:
- informações sobre assinatura contratada;
- status de cobrança;
- identificadores de transações;
- registros necessários para faturamento, auditoria, prevenção a fraudes e suporte.
A PapitoPet não armazena, necessariamente, todos os dados sensíveis de meios de pagamento em seus próprios sistemas, podendo utilizar parceiros especializados para esse processamento.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- prestação, operação e melhoria dos serviços da plataforma;
- criação, autenticação e gestão de contas de usuário;
- gestão de planos, assinaturas, limites de uso e cobranças;
- organização de informações de pets, vacinas e aplicações;
- envio de comunicações operacionais, de segurança e lembretes informativos (incluindo notificações push e e-mails sobre vacinação e cuidados);
- prevenção a fraudes, abuso e acessos indevidos;
- cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
- exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
- manutenção da segurança, integridade e rastreabilidade da plataforma.
4. Bases Legais
A PapitoPet poderá tratar dados pessoais com base, entre outras hipóteses legais aplicáveis, em:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, quando aplicável e observado o equilíbrio entre os interesses da PapitoPet e os direitos do titular;
- consentimento, quando essa for a base adequada ao caso concreto.
5. Compartilhamento de Dados
A PapitoPet não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, monitoramento e segurança;
- prestadores de serviços de autenticação, login social e comunicação por e-mail;
- parceiros de processamento de pagamentos, assinaturas e prevenção a fraudes;
- autoridades públicas, regulatórias ou judiciais, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem competente;
- terceiros necessários à defesa da PapitoPet em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária para atender às finalidades legítimas e legais da operação da plataforma.
6. Armazenamento e Segurança
A PapitoPet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações indevidas ou usos incompatíveis com esta Política.
Apesar dos esforços contínuos de segurança, nenhum ambiente tecnológico é completamente inviolável, de modo que não é possível garantir segurança absoluta.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD e observadas as limitações legais aplicáveis, o titular poderá solicitar, quando cabível:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamentos realizados;
- revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento se basear nessa hipótese legal;
- oposição ao tratamento, quando cabível.
Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelos recursos disponíveis na plataforma. Quando necessário, a PapitoPet poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados pessoais envolvidos.
8. Exclusão de Conta e Encerramento do Tratamento
O usuário pode solicitar a exclusão da conta diretamente pelo aplicativo PapitoPet, na área de gerenciamento da conta.
Por razões de segurança, esse processo poderá exigir confirmação por código enviado ao e-mail cadastrado.
Quando a exclusão da conta é concluída:
- o acesso do usuário à plataforma é encerrado;
- a sessão é finalizada;
- dados operacionais vinculados à conta poderão ser excluídos;
- determinados dados pessoais poderão ser excluídos ou anonimizados, conforme sua natureza e finalidade;
- registros estritamente necessários poderão ser conservados, de forma segura e restrita, nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável.
A exclusão da conta é uma medida de caráter permanente e, em determinados casos, poderá ser irreversível.
9. Retenção de Dados
Mesmo após a exclusão da conta ou o encerramento do tratamento para determinadas finalidades, a PapitoPet poderá conservar certos dados, de forma segura e restrita, quando necessário para:
- cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais;
- execução e registro de obrigações contratuais;
- prevenção e detecção de fraudes;
- segurança da plataforma, dos usuários e dos serviços;
- exercício regular de direitos da PapitoPet em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
- auditoria, rastreabilidade e comprovação de operações relacionadas à plataforma.
Sempre que possível e adequado, a PapitoPet poderá adotar medidas de anonimização ou redução da identificação direta do titular nos dados mantidos para essas finalidades.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A PapitoPet poderá utilizar cookies, tokens e tecnologias semelhantes para:
- autenticação e manutenção de sessão;
- segurança e prevenção a fraudes;
- desempenho e funcionamento adequado da plataforma;
- melhoria da experiência do usuário.
O uso dessas tecnologias poderá variar conforme o ambiente de acesso, incluindo aplicativo, painel administrativo, site institucional e integrações relacionadas.
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de produto.
Em caso de alterações relevantes, o usuário poderá ser informado pelos meios disponíveis na plataforma, e novo aceite poderá ser solicitado quando necessário.
12. Contato e Exercício de Direitos
Solicitações relacionadas a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da PapitoPet informados na plataforma.
A PapitoPet poderá solicitar informações adicionais razoáveis para confirmar a identidade do solicitante antes de processar pedidos relacionados a dados pessoais.
13. Disposições Finais
Ao utilizar a plataforma PapitoPet, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e demais documentos eventualmente disponibilizados pela PapitoPet no contexto de seus serviços.